Entrevista com o advogado Dr. Luciano Ribeiro sobre o aborto no Brasil


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Postado em 8 de setembro de 2020 às 11:06


Recentemente, o tema do aborto ganhou repercussão após o caso de uma menina de 10 anos , vítima de estupro por parte de uma familiar , conseguir na justiça o direito de abortar a criança que trazia no vente. O tema é polêmico e divide opiniões.

No Brasil, o aborto provocado é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto.

Porém, existem situações específicas em que o aborto provocado não é punível pela Lei. São elas :

– para salvar a vida da mulher

– quando a gestação é resultante de um estupro 

– se o feto for anencefálico (Indivíduo que apresenta anencefalia, anomalia caracterizada pela ausência total ou parcial do cérebro)

Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o procedimento de aborto pelo Sistema Único de Saúde.

Buscando mais informações sobre o assunto, a Rádio Gazeta FM entrevistou o advogado Dr. Luciano José Ribeiro. Ouça: