Orlândia- Pedidos de Isenção do IPTU/2020 devem ser realizados até 31


← Voltar para as Notícias




Postado em 17 de janeiro de 2020 às 11:45


O IPTU começou a ser entregue à população de Orlândia. O vencimento da parcela referente ao mês de janeiro será nos dias 23 e 24/01. Os contribuintes que atualizaram seu cadastro na Prefeitura, poderão realizar o pagamento do IPTU/2020 em qualquer instituição bancária, mesmo após o vencimento.

DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA

Aos que pagarem a parcela única, com vencimentos nas mesmas datas (23 e 24/01), terão desconto de 10% no valor. A entrega está sendo realizada pelos Correios, sem a necessidade de assinatura do comprovante de recebimento, agilizando desta forma o processo, a população deve ficar atenta às caixas de correios de suas casas para verificarem se já receberam seu IPTU/2020.

COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DO IPTU/2020

A Rádio Gazeta Fm entrevistou Bernadete Viana – Secretária de Desenvolvimento Social sobre o assunto:

Os interessados em solicitar a isenção do IPTU/2020 deverá procurar até o dia 31 de janeiro, a Promoção Social, localizada na Rua 1 com a Avenida do Café, de segunda a sexta-feira, das 09h as 16h.

De acordo com a Lei 3.333 de dezembro de 2003, tem direito de requerer a isenção do IPTU:

– Viúvos (as);

– Aposentados (as);

– Pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que não possuam outro imóvel no município de Orlândia, que utilize o imóvel como residência, ou seja, não pode ser alugado para outra pessoa;

– Com renda mensal familiar (soma total renda de todos que residem na casa) de até três (03) salários mínimos.

BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS

Também terão direito à isenção do IPTU os beneficiários dos programas oficiais de transferência de renda, que são o Bolsa Família (que estejam recebendo), Renda Cidadã, desde que o imóvel seja de sua propriedade ou de seu cônjuge ou companheiro.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO DO IPTU 2020:

– Carnê do IPTU de 2020;

– Xérox do Comprovante de Água ou de Luz recente;

– Xérox RG e CPF do contribuinte;

– Levar xérox RG e CPF e comprovante de renda (holerite) recente, de todos os integrantes da casa e se alguma pessoa da casa estiver desempregada, levar xérox da carteira de trabalho (das páginas que tem a foto, da identificação e do último contrato de trabalho), mesmo que estiver em branco;

– Aposentados e Pensionistas levar xérox do Demonstrativo de Crédito de Benefício (pegar documento no banco no qual recebe).

– Se for viúvo (a), levar xérox da Certidão de Óbito;

– Se o requerente não for alfabetizado, deverá ir acompanhado no dia da entrega dos documentos, onde o acompanhante deverá trazer xérox de seu RG, para assinar como testemunha.

Caso o requerente não conseguir comparecer por algum tipo de incapacidade, poderá solicitar que outra pessoa venha em seu lugar para trazer os documentos.

É importante que as solicitações sejam realizadas até o dia 31 de janeiro, esta data não será prorrogada.