Pauta da Sessão da Câmara Municipal do dia 3 de Fevereiro


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Postado em 31 de janeiro de 2020 às 16:29


A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada ao vivo as 19h00 pelo site www.orlandiaonline.com.br 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03/02/2020

1 – PROJETO DE LEI N°. 001/20 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como os valores da gratificação de transporte e da gratificação de alimentação e dá outras providências”

2 – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N°. 001/20 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini que “Acrescenta o art. 166-A a Lei Orgânica do Município de Orlândia, para fazer constar expressamente em seu texto que os vereadores poderão fazer emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente liquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo, bem como que a execução orçamentária e financeira das programações das emendas será obrigatória”

3 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 001/20 de autoria do Vereador Max Leonardo Define Neto que “Revoga o inciso VII, do art. 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia, para o fim de retirar atribuição do 1° secretário da Mesa Diretora; revoga o inc. II do art. 29 do Regimento Interno da Câmara, para o fim de retirar atribuição do 2° Secretário da Mesa Diretora da Câmara; acrescenta a alínea “t” , ao inciso I, do art. 20 do Regimento Interno, para o fim de conferir atribuição ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara”.

4 – INDICAÇÃO N°. 001/20 de autoria do Vereador Murilo Santiago Spadini “Indicando a implantação do serviço “Cata Móveis” no Município de Orlândia.

                            ORLANDIA-SP., 30 DE JANEIRO DE 2020

                                  MAX LEONARDO DEFINE NETO

                                                  PRESIDENTE