Podcasts – Mês do Idoso


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Postado em 5 de outubro de 2020 às 10:33


Celebrado no dia 1º de outubro, o Dia do Idoso, marca a data em que a Lei N°10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor, esse dia também é fundamental para reforçar a importância da proteção a esse público e para reavaliarmos nossa atitude com relação aos idosos.

Atualmente, a expectativa de vida no Brasil ultrapassa os 71 anos de idade.

E buscando informações de interesse dessa população, a Rádio Gazeta Fm realizou entrevistas com profissionais ligados ao tema.

Marcela Baceto  – Presidente da Conselho Municipal do Idoso

O Conselho Municipal do Idoso é o órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos.

Melca Morandini – Psicóloga

Entrevista sobre o Idoso na Pandemia e como abordar o tema da Covid-19 com ele.

Monica Favarim – Advogada

Entrevista sobre os direitos dos idosos garantidos em Lei e orientações para que eles não sejam vítimas de golpes ou compras indesejadas por telefone .

Estatuto do Idoso – Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

A criação do Estatuto do Idoso em 2003 representou um grande avanço na vida dessa parcela de nossa população, que frequentemente é vítima de maus-tratos e abusos de todas as formas. Esse estatuto estabeleceu os direitos dos idosos, como a prioridade em alguns serviços e a garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e trabalho.

A partir do Estatuto do Idoso, também ficou estabelecido, entre outros pontos, que é crime:

  • Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
  • Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
  • Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
  • Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
  • Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.
  • Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
  • Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.
  • Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.