Postado em 12 de novembro de 2019 às 10:11
Seguro obrigatório era cobrado todo ano dos proprietários de veículos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a extinção do seguro obrigatório DPVAT a partir de 2020. Veja perguntas e respostas sobre a medida.
A medida provisória que acaba com o DPVAT entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.
De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas:
De acordo com o governo, a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.
Também conhecido como “seguro obrigatório”, o Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Ele foi instituído por lei em 1974. Até agora, o pagamento era anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos e era feito junto com o IPVA. O seguro era um requisito para o motorista conseguir renovar o licenciamento do veículo.
A partir de 2020, de acordo com a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11). Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 6 meses, a partir da publicação no “Diário Oficial da União”, ou então perderá a validade.
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