A paralisia do governo de Jair Bolsonaro, que diz repudiar a chamada ‘velha política’ e se mostra incapaz de articular uma maioria no Congresso Nacional, já leva caciques do parlamento a debater novamente a adoção de um regime parlamentarista.
A ideia deve ser levada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que expôs a insatisfação do Congresso com a falta de empenho do Poder Executivo na questão da Previdência, segundo informa a coluna Painel.
“O acirramento do embate entre o Congresso e o governo Jair Bolsonaro reavivou a discussão sobre a implantação do parlamentarismo no Brasil. Deputados veteranos dizem que os recentes episódios confirmam a tese de que o modelo presidencialista se esgotou e não atende mais às demandas do país. Afirmam, no entanto, que não dá para ‘trocar a roda com o carro andando’. A ideia é debater uma mudança de regime político que passe a valer a partir de 2022, com o fim da atual gestão”, informa a jornalista Daniela Lima, editora do Painel da Folha.
“Esses parlamentares pretendem propor ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criação de uma comissão para ‘um debate profundo’ sobre a mudança de regime.”
O que é parlamentarismo
Para estabelecer as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo foram originados três sistemas de governo que são utilizados de acordo com a opção política de cada País. São eles o Parlamentarismo, o Presidencialismo e o Convencional ou de Assembléia.
O sistema convencional é normalmente utilizado quando no país o governo é exercido por uma Comissão da Assembléia, como exemplos, podemos citar a Suiça, Polônia, antiga URSS, etc. Porém, os dois sistemas que predominam no mundo são o presidencialismo e o parlamentarismo.
Destaquemos, portanto, algumas características de um deles: o Parlamentarismo.
Esse sistema é usado tanto em monarquias quanto em repúblicas. Nele, o chefe do Estado, seja ele rei ou presidente, não é o chefe do governo e por isso não tem responsabilidades políticas. Ao invés dele, o chefe de governo é o Primeiro Ministro, o qual é indicado pelo Parlamento.
A aprovação do Primeiro Ministro e do seu Conselho de ministros pela Câmara dos Deputados se faz pela aprovação de um plano de governo a eles apresentado. A Câmara ficará encarregada de empenhar-se pelo cumprimento desse plano perante o povo.
Esse sistema de governo é típico das Monarquias Constitucionais, e acabou por se estender às Repúblicas Européias. Na Inglaterra, França e Alemanha, esse ainda é o sistema em vigor. O Poder Executivo é exercido pelo Gabinete dos Ministros, estes são indicados pelo primeiro ministro e aprovados pelo parlamento.
No Brasil, o parlamentarismo esteve em vigor no final do Império, de 1847 a 1889. Ao passar a ser república o Brasil adotou o presidencialismo como sistema governamental. Porém, com a renúncia de Jânio Quadros o Brasil passou por um crise política muito grande e o sistema acabou por ser adotado como uma tentativa de solucionar a crise. Isso aconteceu, porém, durante um curto período: de setembro de 1961 a janeiro de 1963.
Diante dessa organização o governo do país fica sendo exercido por um corpo coletivo de pessoas, de modo que todas as medidas tomadas implicam na atividade de todos os ministros em seus respectivos ministérios.
O Poder Legislativo assume, no Parlamentarismo, funções de maior relevância na administração do país, transforma-se em Parlamento abrangendo também os membros do governo.
O governo depende da confiança desse parlamento e do seu apoio para conseguir exercer seu cargo, se o Parlamento retirar a confiança no governo ele cai, pois não tem mandato, mas apenas investidura de confiança. Pode haver em outros casos a convocação de eleições para a dissolução da Câmara e formação de outro Parlamento.
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