Morro Agudo – Prefeito Gilberto Barbeti pede à Justiça que suspenda sessão que pode cassar mandato


← Voltar para as Notícias




Postado em 13 de junho de 2019 às 10:07


Defesa de Gilberto Barbeti (PDT) alega que comissão processante atuou de forma tendenciosa na apuração de suspeitas de irregularidades. Votação está marcada para sexta-feira (14).

Gilberto Barbeti (PDT)

A defesa do prefeito de Morro Agudo (SP), Gilberto Barbeti (PDT), entrou com um pedido na Justiça para suspender a sessão na Câmara dos Vereadores que pode cassar o mandato dele. A votação está marcada para sexta-feira (14).

Os advogados alegam que a Comissão Processante instaurada para apurar supostas irregularidades cometidas por Barbeti em gestões anteriores apresenta erros e atuou de maneira tendenciosa a condenar o prefeito.

São necessários seis dos nove votos possíveis para que o prefeito perca o atual mandato.

Alvo da Operação Eminência Parda, Barbeti é acusado de cometer fraudes em licitações e de desviar R$ 1 milhão dos cofres públicos.

O relator da comissão, vereador Marco Antonio Vicari (PMDB), não foi encontrado para comentar o assunto.

Argumentos da defesa

Segundo os advogados, a Comissão não seguiu os trâmites do processo legal e dificultou o acesso aos documentos para elaboração da defesa. Eles também argumentam que os fatos investigados ocorreram em administrações anteriores de Barbeti, o que impediria os vereadores de conduzir um processo para puni-lo no atual mandato.

Ainda de acordo com os advogados, a ata com informações sobre a deliberação, o recebimento e a formação da comissão processante não foi juntada aos autos.

“A concessão da medida liminar aqui pleiteada no sentido de determinar a suspensão da sessão de julgamento do processo de cassação que possui vícios insanáveis, devido à tramitação tendenciosa com o único intuito de cassar o mandato do impetrante.”

Apuração

A Comissão Processante foi instaurada em fevereiro deste ano após pedido protocolado pelo vereador Wellington Floriano Rosa (PSDB).

No âmbito da apuração, foram ouvidos o parlamentar denunciante, o prefeito e dez testemunhas. A fase de depoimentos foi concluída no dia 20 de maio.

No parecer, o relator Marcos Antonio Vicari destacou que as testemunhas de defesa de Barbeti pouco ou nada contribuíram para o processo.

“Verificamos que não havia ligação direta com a administração pública, ou seja, não participaram das negociações envolvendo os dois fatos ora investigados, deixando evidente que, ou “ouviram dizer que” ou “ficaram sabendo que” não corroborando com a defesa”, afirma.

Irregularidades alvos da comissão

Um dos fatos diz respeito ao rompimento de contrato da Prefeitura com o Banco do Brasil, que cuidava com exclusividade da movimentação financeira e da folha de pagamento dos servidores municipais, em 2007.

Na época do acordo, a instituição pagou R$ 800 mil ao governo municipal pela prestação de serviços em um período de cinco anos. No entanto, segundo a acusação, Barbeti não só rompeu o acordo antes do fim do prazo como revendeu a folha ao Banco Santander, que pagou outros R$ 800 mil.

O Banco do Brasil acionou a Justiça, venceu a ação e a Prefeitura foi condenada a devolver o valor.

O segundo caso diz respeito a um total de R$ 20 mil gastos com a compra de materiais de uma gráfica, sem abertura de licitação, nos anos de 2011 e 2012. Ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa à perda do mandato e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 300 mil.

Argumentações da defesa

Segundo parecer do relator, os efeitos do processo envolvendo o Banco do Brasil “estão onerando o município atualmente”, o que admite que a atual legislatura julgue as irregularidades cometidas anteriormente.

“Isto porque o processo vem sendo protelado por todos estes anos e só agora está em fase de cumprimento de sentença, a qual vai onerar o município com o pagamento dos valores que, somente agora, terão que ser pagos devidamente acrescido de juros, correção monetária, custas e honorários”, afirma Vicari.

O relator sustenta que este e o caso envolvendo a dispensa da licitação para a compra de material gráfico configuram infrações político-administrativas.

Investigação

As suspeitas de desvio de verbas surgiram em novembro de 2017, após a deflagração da Operação Purgamentum, que apurava fraudes em contratos de coleta de lixo não região de Ribeirão Preto (SP) e no Sul de Minas Gerais, e que levou o ex-prefeito de Passos (MG) Ataíde Vilela (PSDB) à prisão.

Segundo o Gaeco, os suspeitos direcionavam contratos a pessoas que integravam o esquema, incluindo parentes, vereadores e laranjas, dispensando processos licitatórios para contratação de prestadores de serviços à Prefeitura. A fraude teria desviado ao menos R$ 1 milhão.

Ainda de acordo com a Promotoria, cada chefe de secretaria ficava responsável para que os serviços da pasta fossem conduzidos a membros da quadrilha. O mesmo grupo já teria agido em duas gestões anteriores de Barbeti, de 2005 a 2012, mas de forma menos engenhosa.

Em fevereiro deste ano, na segunda fase da Operação Eminência Parda, foram cumpridos 12 mandados de busca na região de Ribeirão Preto (SP), entre os quais um que resultou na apreensão de US$ 3,5 mil na casa de um empresário.

As buscas, que também resultaram na apreensão de documentos, computadores e celulares, foram destinadas a obter provas ligadas ao núcleo de empresários apontados por destinar recursos para campanha eleitoral e em benefício de membros da alta cúpula da administração municipal.

Em contrapartida, os financiadores posteriormente se beneficiavam de contratos firmados por meio de fraudes em licitações e dispensas indevidas de concorrências, segundo o Ministério Público.

The Human Security – (THSI) is a prominent Islamabad-based think-tank dedicated to advancing human security across all levels.
pafi media mahkota4d GACOR4D slot77 Pafi barelang https://finlawportal.com/ https://top10vergleich.org/
slot4d
toto4d
slot77
https://www.pafisingkawangtimur.org/
slot4d
https://www.pafilandakkab.org/
https://www.megawin.it.com/
https://www.forza77.cc/
https://www.forza88.site/
slot4d
www.gajian4d.cloud
www.gajian4d.vip
https://www.uwinaiwin.cc/
Build & Design
THE
HUMAN SECURITY
INSTITUTE
The Human Security Institute (THSI) is a pioneering research, advocacy, and capacity building organization dedicated to addressing the complex and interrelated threats to human well-being in the 21st century. Founded on the principles of promoting freedom from fear, freedom from want, and freedom to live with dignity, THSI focuses on a holistic approach to security that encompasses economic, food, health, environmental, personal, community, and political dimensions.
Build & Design
ENVIRONMENTAL SECURITY
Environment and Climate Change are the key areas where the World is focusing to further enhance the dimensions of Human Security.
environmental security
Build & Design
POLITICAL SECURITY
Political Freedom is one of the fundamental rights of any human in this World thus securing this fundamental access along with all
political security
Build & Design
FOOD SECURITY
Food and Health Security are basic features in attaining Human Security and there are disparities in sustaining both features in different regions.
food security
Build & Design
ECONOMIC SECURITY
Economy, Trade, Industry, Sectorial Development are important aspects of Human Security and every other feature is dependent on the prosperity.
economic security
Build & Design
THE
HUMAN SECURITY
INSTITUTE
THSI aims to be a think-tank of national and international competence working for the cause of human security at all cadres.
the human security institute
previous arrow
next arrow

The Human Security Institute (THSI) is a pioneering research, advocacy, and capacity building organization dedicated to addressing the complex and interrelated threats to human well-being in the 21st century. Founded on the principles of promoting freedom from fear, freedom from want, and freedom to live with dignity, THSI focuses on a holistic approach to security that encompasses economic, food, health, environmental, personal, community, and political dimensions


Through innovative research, evidence-based policy recommendations, and robust community engagement, THSI Pakistan works to tackle pressing issues such as poverty, health disparities, environmental degradation, and social injustice. By partnering with likeminded-partners we strive to implement sustainable solutions that enhance well-being and resilience.

 

THSI Pakistan is dedicated to empowering individuals, fostering inclusive development, and advocating for policies that protect and uplift the most vulnerable. Together, we aim to build a future where security is understood not merely as the absence of conflict, but as the presence of opportunity, equity, and dignity for all.

Press Release

Prof. Dr Arshin Adib Moghaddam Joins The Human Security Institute as Member of the Board of Advisors

The Human Security Institute (THSI) is proud to announce the appointment of Prof. Dr. Arshin Adib Moghaddam as a distinguished member of its Board of Advisors. Prof. Moghaddam brings a

Middle East Youth Summit 2023 28 Feb-4 March Makkah (Kingdom of Saudi Arabia)

28 Feb-4 March Middle East Youth Summit 2023 is the first of kind summit initiated by Youth Break the Boundaries (YBB) held in holy city of Makkah form 28th Feburary-4th

Livelihood of People: Sustainable Conurbations

November 24, 2021 The Human Security has organized an event on the title “Livelihood of people: Sustainable Conurbations” in Serena hotel on November 24, 2021. A wide array of stakeholders

One Day Conference On Securing Mental Health A Multi-Sectoral Collaboration

October 7, 2021 The Human Security Institute in collaboration with Air University, Psych-Care, Free Medical Education and Health Services Academy joined hands to shed light on the subject of Securing

Freedom From Want Through Business And Entrepreneurship: Take Away From China

October 6, 2021 In collaboration with the Human Security Institute (THIS), China-Pakistan Study Centre (CPSC) at the Institute of Strategic Studies (ISSI) organized an event on “Freedom from Want through

International Dialogue on Prioritizing Environmental Health Security for Healthier Community in Pakistan

September 27, 2021 The human security Institute (THIS) has organised an international dialogue on September 27, 2021, about World Environmental Health Day. In the event, a diversity of national and

Memorandum of Understanding (MOU) Signing Between The Human Security Institute (THSI) & China Pakistan Study Center (CPSR-ISSI)

September 3, 2021 Venue: The Strategic Studies Institute The Human Security Institute and China Pakistan Study Center at ISSI signed MoU on 3rd September 2021. The purpose of cooperation between

THSI conducted a National Round Table Conference on “Valuing Water and Restoring Forests: Future Strategy for Pakistan”.

Islamabad, March 20, 2021 The Human Security Institution (THSI) Islamabad, organized a National Roundtable Conference titled as “Valuing Water and Restoring Forest: Future Strategies for Pakistan.” The roundtable was attended

DG THSI meets Ambassador of Azerbaijan to Pakistan

Friday, 22 January 2021 Director-General of The Human Security Institute (THSI), Mr. Rafique Ahmed Qureshi on Friday met with the Ambassador of Azerbaijan to Pakistan, his Excellency Ali Alizada. The

Prof. Dr Arshin Adib Moghaddam Joins The Human Security Institute as Member of the Board of Advisors 01
Announcements Press Releases

Prof. Dr Arshin Adib Moghaddam Joins The Human Security Institute as Member of the Board of Advisors

Middle East Youth Summit 2023 28 Feb-4 March Makkah (Kingdom of Saudi Arabia) 02
Announcements News Press Releases

Middle East Youth Summit 2023 28 Feb-4 March Makkah (Kingdom of Saudi Arabia)

03
Announcements Press Releases

Livelihood of People: Sustainable Conurbations