Postado em 13 de junho de 2019 às 10:07
Defesa de Gilberto Barbeti (PDT) alega que comissão processante atuou de forma tendenciosa na apuração de suspeitas de irregularidades. Votação está marcada para sexta-feira (14).
A defesa do prefeito de Morro Agudo (SP), Gilberto Barbeti (PDT), entrou com um pedido na Justiça para suspender a sessão na Câmara dos Vereadores que pode cassar o mandato dele. A votação está marcada para sexta-feira (14).
Os advogados alegam que a Comissão Processante instaurada para apurar supostas irregularidades cometidas por Barbeti em gestões anteriores apresenta erros e atuou de maneira tendenciosa a condenar o prefeito.
São necessários seis dos nove votos possíveis para que o prefeito perca o atual mandato.
Alvo da Operação Eminência Parda, Barbeti é acusado de cometer fraudes em licitações e de desviar R$ 1 milhão dos cofres públicos.
O relator da comissão, vereador Marco Antonio Vicari (PMDB), não foi encontrado para comentar o assunto.
Segundo os advogados, a Comissão não seguiu os trâmites do processo legal e dificultou o acesso aos documentos para elaboração da defesa. Eles também argumentam que os fatos investigados ocorreram em administrações anteriores de Barbeti, o que impediria os vereadores de conduzir um processo para puni-lo no atual mandato.
Ainda de acordo com os advogados, a ata com informações sobre a deliberação, o recebimento e a formação da comissão processante não foi juntada aos autos.
“A concessão da medida liminar aqui pleiteada no sentido de determinar a suspensão da sessão de julgamento do processo de cassação que possui vícios insanáveis, devido à tramitação tendenciosa com o único intuito de cassar o mandato do impetrante.”
A Comissão Processante foi instaurada em fevereiro deste ano após pedido protocolado pelo vereador Wellington Floriano Rosa (PSDB).
No âmbito da apuração, foram ouvidos o parlamentar denunciante, o prefeito e dez testemunhas. A fase de depoimentos foi concluída no dia 20 de maio.
No parecer, o relator Marcos Antonio Vicari destacou que as testemunhas de defesa de Barbeti pouco ou nada contribuíram para o processo.
“Verificamos que não havia ligação direta com a administração pública, ou seja, não participaram das negociações envolvendo os dois fatos ora investigados, deixando evidente que, ou “ouviram dizer que” ou “ficaram sabendo que” não corroborando com a defesa”, afirma.
Um dos fatos diz respeito ao rompimento de contrato da Prefeitura com o Banco do Brasil, que cuidava com exclusividade da movimentação financeira e da folha de pagamento dos servidores municipais, em 2007.
Na época do acordo, a instituição pagou R$ 800 mil ao governo municipal pela prestação de serviços em um período de cinco anos. No entanto, segundo a acusação, Barbeti não só rompeu o acordo antes do fim do prazo como revendeu a folha ao Banco Santander, que pagou outros R$ 800 mil.
O Banco do Brasil acionou a Justiça, venceu a ação e a Prefeitura foi condenada a devolver o valor.
O segundo caso diz respeito a um total de R$ 20 mil gastos com a compra de materiais de uma gráfica, sem abertura de licitação, nos anos de 2011 e 2012. Ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa à perda do mandato e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 300 mil.
Segundo parecer do relator, os efeitos do processo envolvendo o Banco do Brasil “estão onerando o município atualmente”, o que admite que a atual legislatura julgue as irregularidades cometidas anteriormente.
“Isto porque o processo vem sendo protelado por todos estes anos e só agora está em fase de cumprimento de sentença, a qual vai onerar o município com o pagamento dos valores que, somente agora, terão que ser pagos devidamente acrescido de juros, correção monetária, custas e honorários”, afirma Vicari.
O relator sustenta que este e o caso envolvendo a dispensa da licitação para a compra de material gráfico configuram infrações político-administrativas.
As suspeitas de desvio de verbas surgiram em novembro de 2017, após a deflagração da Operação Purgamentum, que apurava fraudes em contratos de coleta de lixo não região de Ribeirão Preto (SP) e no Sul de Minas Gerais, e que levou o ex-prefeito de Passos (MG) Ataíde Vilela (PSDB) à prisão.
Segundo o Gaeco, os suspeitos direcionavam contratos a pessoas que integravam o esquema, incluindo parentes, vereadores e laranjas, dispensando processos licitatórios para contratação de prestadores de serviços à Prefeitura. A fraude teria desviado ao menos R$ 1 milhão.
Ainda de acordo com a Promotoria, cada chefe de secretaria ficava responsável para que os serviços da pasta fossem conduzidos a membros da quadrilha. O mesmo grupo já teria agido em duas gestões anteriores de Barbeti, de 2005 a 2012, mas de forma menos engenhosa.
Em fevereiro deste ano, na segunda fase da Operação Eminência Parda, foram cumpridos 12 mandados de busca na região de Ribeirão Preto (SP), entre os quais um que resultou na apreensão de US$ 3,5 mil na casa de um empresário.
As buscas, que também resultaram na apreensão de documentos, computadores e celulares, foram destinadas a obter provas ligadas ao núcleo de empresários apontados por destinar recursos para campanha eleitoral e em benefício de membros da alta cúpula da administração municipal.
Em contrapartida, os financiadores posteriormente se beneficiavam de contratos firmados por meio de fraudes em licitações e dispensas indevidas de concorrências, segundo o Ministério Público.
