De acordo com a Lei Nº 4.181 de 8 de Abril de 2019 fica proibido a utilização, soltura ou acionamento de fogos de Artificio que produzam barulho em excesso.
O não cumprimento das normas dessa Lei podem acarretar em multas que
variam de 200 (aproximadamente R$ 260,00) UFMOs a 800 UFMos (aproximadamente R$
1000,00) em casos de reincidência.
Através das redes Sociais, Marcia Belato – Vereadora e Militante das causas Sociais , comemorou :
“Lei que proíbe Fogos com estampido em Orlândia já está valendo! Essa Vitória é NOSSA! Bora respeitar uma lei que sempre foi muito almejada, mas nunca feita e agora sim conseguimos. Uma grande vitoria, da causa animal, das crianças especiais, dos idosos acamados, dos recem nascidos e tantos outros. ” – Marcia Belato
É justo falar que fogos de Artificio sem estampido não são mudos.
Esse tipo de Pirotecnia produz sim um som, só que é bem menor do que os comuns que tradicionalmente fazem um estrondo bombástico. Mesmo assim já é o suficiente para amenizar alguns problemas. Pessoas áudio-sensitivas, bebês, e animais de estimação costumam sofrer com as comemorações que envolvem fogos, e a versão silenciosa vêm sido utilizada como alternativa
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