Postado em 27 de dezembro de 2017 às 10:41
Atividade é considerada especial quando o ruído supera 85 decibéis.
O excesso de barulho no ambiente do trabalho pode ajudar o trabalhador a antecipar a aposentadoria, mas também pode colocar em risco a sua saúde.
O trabalho com exposição ao ruído, para fins previdenciários, é considerado especial quando ele ultrapassa 85 decibéis (db). Decibel é a unidade que indica a quantidade de ruído.
A lei exige que um médico ou um engenheiro de segurança do trabalho faça um laudo pericial apontando qual é o ruído no ambiente do trabalho.
Todos os anos a empresa é obrigada a fazer o laudo e deixar à disposição do empregado e do INSS. Teoricamente, não haveria este problema, mas na prática não é bem assim.
O trabalhador que não tiver o laudo tem que procurar um laudo de alguém que trabalhou com ele na mesma empresa e utilizar este documento para fazer a prova do tempo de serviço.
Na Justiça alguns juízes permitem que a medição do ruído seja feita em empresas similares àquela em que o segurado trabalhou. Isto é chamado de perícia por similaridade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre isso dizendo que o ruído pode ser reduzido, mas o risco de causar danos à saúde continua presente no ambiente de trabalho.
O simples fato de o trabalhador se expor ao risco já garante o direito à aposentadoria especial. Por isso, o EPI – Equipamento de Proteção Individual não elimina este direito.
Sim. É por isso que a questão foi parar no STF. O INSS nega e a Justiça concede, desde que a intensidade de ruído supere o limite de 80 db, 90 db e 85 db, dependendo da época em que o serviço foi prestado.
Dependendo do grau de incapacidade e a duração dela, o segurado terá direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.
A situação mais comum no caso de diagnóstico de surdez profissional é a concessão do auxílio-acidente por causa da incapacidade parcial e permanente.
Não. Sempre quando o segurado tiver direito a mais de um benefício que não podem ser acumulados, pode optar pelo recebimento do mais vantajoso.
Skip to main content
SITUS TOTO adalah 19 bandar togel online resmi terpercaya hadiah 4d 10 juta yang mana ini sering di cari oleh para bentor untuk melakukan bettingan togel secara online dikarenakan memiliki pasaran togel resmi terlengkap dengan minimal bet 100 perak, Kemenangan pasti akan di bayar lunas langsung di situs toto terbaik 2024.
